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Mudanças na lei Rouanet garantem recorde de captação

As mudanças na Lei Rouanet permitiram com que mais empreendedores culturais conseguissem arrecadar recursos para realizar seus projetos. Em dezembro de 2017, o Ministério da Cultura registrou o recorde de captação de R$ 620 milhões para projetos culturais. Entre as mudanças está a possibilidade de novos empreendedores aplicarem seus projetos culturais, ou seja não é mais necessário atuar em área cultural relacionada ao projeto para inscrever projetos. Anteriormente, iniciantes na área não podiam arrecadar recursos por meio da legislação. Outra mudança foi no reajuste do teto. Para pessoas físicas e microempreendedores (MEI), o teto aumenta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão (para até quatro projetos). Para empresários individuais, de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões.

Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a lei Rouanet faz com que empresas apoiem projetos culturais por meio de incentivos fiscais. Neste ano, de acordo com dados do MINC, foram captados R$ 1,2 bilhão por meio dessa legislação, conforme prevê o teto orçamentário para a lei. Se você tem alguma ideia e quer utilizar os mecanismos fiscais para executar seu projeto, procure a equipe da Montenegro Produções. Atuamos na elaboração e aprovação de projetos culturais em diferentes leis de incentivo.