Arquiteto: Descubra como realizar projetos com auxílio da Lei de Incentivo à Cultura

Arquiteto realize projetos pela Lei Rouanet. Você sabia que a atividade de Arquitetura e Urbanismo também é reconhecida como cultura? Desde fevereiro de 2016, os projetos arquitetônicos podem receber auxílio da Lei de Incentivo a Cultura do Governo Federal. Se pensarmos bem, é inadmissível que a arquitetura não fosse reconhecida como cultura, ainda mais para um país como o Brasil, responsável pela criação de Brasília, patrimônio histórico da humanidade, reconhecido pela Unesco.

Agora, a Arquitetura e Urbanismo podem ser enquadrados no Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. Podem solicitar o fomento, projetos de pessoas físicas, empresas estatais e privadas. Para ser beneficiado, o projeto deverá ser apresentar os requisitos necessários, como os demais.

1. A arquitetura e a Lei de Incentivo à Cultura: sobre os pedidos

Os pedidos com auxílio da Lei de Incentivo à Cultura devem incluir todas as etapas de organização e divulgação do concurso e seus resultados além dos custos do Projeto de Arquitetura referenciado na Tabela de Honorários do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU). Projetos complementares de Engenharia estão excluídos.

A seleção deverá ser feita de forma análoga aos concursos já adotados para projetos de obras públicas, procedimento que a Lei de Licitação (8.666/1993) define como o preferencial.

O profissional responsável pelo projeto deverá ser regularmente registrado no CAU. O concurso deve prever uma exposição pública e edição de publicação dos projetos concorrentes (ao menos os vencedores e menções).

2. Para se inscrever

O arquiteto ou empresa que deseja obter os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura deve apresentar um projeto com todas as etapas necessárias. Ele precisa conter: introdução, justificativa, objetivo geral e específicos, metodologia, público-alvo, resultados e referências. Ou seja, quanto mais completo ele estiver, mais chances de se conseguir os benefícios.

3. Após a inscrição

Após a apresentação, o projeto passa por uma análise de admissibilidade, ou seja, o Ministério da Cidadania irá avaliar se a proposta será admitida. Para isso, é levado em conta critérios estabelecidos pela Lei 8.313/91 e pela Instrução Normativa em vigor. Em caso de admissão, o projeto recebe autorização de captação de recursos a partir de uma publicação no Diário Oficial da União.

Em seguida, o projeto é analisado por parceiros da área em questão. No caso da Arquitetura e Urbanismo, arquitetos farão essa avaliação. Depois, o projeto passa pela análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cidadania, que homologa a execução do projeto.

A decisão final é do ministro de Estado da Cidadania. Em geral, ele acompanha o que já foi definido até o momento. Após a aprovação do projeto, cabe ao proponente encontrar as empresas que apoiarão sua ideia. Quando conseguir captar 20% do valor total aprovado, pode iniciar a execução da proposta conforme detalhado no projeto.

A execução é a realização do projeto em si. Ou seja, após o término, o proponente precisa prestar contadas de tudo o que foi realizado: como os recursos foram aplicados, como os objetivos e resultados do projeto foram alcançados, quantas pessoas foram atingidas pela proposta, qual foi a contrapartida social oferecida.

Enfim, neste post, falamos sobre o que é a Lei de Incentivo à Cultura, antes conhecida como Lei Rouanet, como devem ser os pedidos na área da Arquitetura e Urbanismo e como funciona a aprovação. Ainda ficou com alguma dúvida? Se inscreva na newsletter da Montenegro Produções Culturais. Afinal estamos aqui para ajudar você a fazer o melhor projeto. Até a próxima!

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