Entenda como a iniciativa privada pode se beneficiar de projetos culturais.

ENTENDA COMO A INICIATIVA PRIVADA PODE SE BENEFICIAR DE PROJETOS CULTURAIS

Você é empresário, e amante da cultura? Entenda como sua empresa pode se beneficiar dos projetos culturais que promover!

Instituída no Brasil no dia 23 de Dezembro de 1991 a lei de incentivo a cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet em homenagem ao ministro da cultura Prof. Sérgio Paulo Rouanet, tem como finalidade:

  • Incentivar a formação artística e cultural;
  • Fomentar a produção artística e cultural;
  • Difundir o patrimônio artístico, cultural e histórico;
  • Estimular o conhecimento dos valores culturais;
  • Apoiar as atividades culturais.

Dessa forma, a Lei Rouanet executa uma doação para uma empresa que faça uma proposta de execução de um projeto junto ao Ministério da Cultura.

Importante salientar, que essa doação é diferente de patrocínio, pois nesse caso não é exigida nenhuma contrapartida como divulgação da marca no evento, ou quantidade requisitada de ingressos.

Como minha empresa pode se beneficiar dessa lei?

Para ter o benefício da lei, os projetos que serão beneficiados com entrada franca deverão obrigatoriamente ter sua exibição, utilização e circulação abertos a qualquer pessoa sem distinção, o mesmo ocorrendo para eventos com vendas de ingresso.

Nesse sentido, não pode ser incentivados por essa lei obras, produtos ou eventos destinados para coleções particulares ou até mesmo eventos que estabeleça limitação de acesso, como faixa etária, sexo, etnia, entre outros.

Uma outra exigência importante prevista na lei é a obrigatoriedade do contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade para que o projeto possa ser executado.

É importante também salientar que deve ser colocado junto à proposta previsão de serviços advocatícios, mesmo que esse serviço não venha a ser utilizado posteriormente.

Regras e Requisitos

Antes de mais nada a empresa deverá comprovar a sua natureza cultural, demonstrando os objetos e atividades previstas no seu contrato social e no cartão de CNPJ, através do CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas).

É importante também enaltecer que a empresa deve apresentar dados materiais como relatório de atividades, histórico de projetos, comprovando dessa maneira sua atuação na área cultural.

Caso a empresa não tenha nenhuma ação cultural até o presente momento poderá comprovar as atividades culturais que foram realizadas pelos seus sócios.

Essas comprovações podem ser através de certificados, matérias em jornais, revistas, sites, ou qualquer tipo de mídia que comprove sua participação no projeto.

Seguindo essas regras, o próximo passo é a elaboração propriamente dita do projeto cultural.

Como elaborar o projeto?

Após juntar toda a documentação exigida, o projeto deverá ser redigido e encaminhado para o MINC através do sistema de apoio as leis de incentivo à cultura (Salic) entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano.

Entretanto, é importante atentar-se que o projeto deverá ser encaminhado com aproximadamente 90 dias de antecedência de sua realização.

A empresa, no entanto, não poderá apresentar mais do que 16 projetos anuais, ou o limite de 60 milhões de reais no ano.

Como é à entrada do dinheiro?

Essa é uma pergunta bastante comum, e é importante esclarecer que a empresa não recebe do governo verbas diretas para a realização do evento.

Com a aprovação do projeto e a autorização da empresa podendo captar recursos, o incentivo virá através da dedução do imposto de renda.

Essa dedução possui porcentagem diferente para cada grupo de atividades, sendo dessa maneira divididos entre dois grupos.

O primeiro grupo é formado por projetos nas seguintes áreas:

  • Literatura, incluindo obras de referência;
  • Músicas de todos os gêneros populares;
  • Produções cinematográficas;
  • Folclores e artesanatos;
  • Rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial.
  • Patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico e demais acervos;
  • Artes plásticas e outras congêneres.

Para essas áreas a empresa conseguirá uma dedução de 4% no imposto de renda, com base em 40% de doações e 30% em patrocínios, podendo ainda, registrar o valor doado como despesa operacional.

O segundo grupo é formado por projetos nas seguintes áreas:

  • Livros de caráter artístico, literário ou humanístico;
  • Música clássica ou instrumental;
  • Doação de acervos para bibliotecas públicas
  • Produção de curta metragem;
  • Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
  • Construção e manutenção de salas de cinema;
  • Exposição de artes visuais;
  • Exposição de peças teatrais.

Para esse grupo a empresa pode deduzir até 100% da doação no imposto de renda, todavia não poderá registrar o valor como despesa operacional em seu demonstrativo do resultado do exercício (DRE).

Gostou das dicas?

Conhecimento sempre é bom, ainda mais quando nos traz informações importantes como essa.

Poder fomentar a cultura do país é algo que realmente merece nossa atenção e respeito, e saber que sua empresa pode ainda se beneficiar dessa lei de incentivo, encoraja ainda mais a desenvolver projetos culturais, não é mesmo? Então, mãos à obra.

Redação: José Carlos Sanches Junior.