Lei de Incentivo à Cultura (antes Lei Rouanet): Descubra todos os segmentos que podem se beneficiar dos incentivos culturais

A antiga Lei Rouanet, criada em 23 de dezembro de 1991, pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, é hoje a Lei Federal de Incentivo à Cultura do nosso País. Primordialmente, a lei tem como objetivo facilitar o acesso a fontes de cultura; além de promover e estimular a regionalização; igualmente apoiar, valorizar e difundir manifestações culturais; ou ainda preservar bens materiais e imateriais; entre outros segmentos.

Podem se beneficiar pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos; igualmente entidades do poder público com administração indireta, como fundações e autarquias. Entretanto, é preciso se cadastrar no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e enviar sua proposta.

1. Como é a aplicação da Lei de Incentivo à Cultura

Primeiramente a Lei Federal de Incentivo à Cultura tem um tripé formado por Mecenato, Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), ainda inativo, e Fundo Nacional de Cultura. As propostas passam, inicialmente, pelo MinC, que faz uma análise e a encaminha para especialistas ou a alguma entidade afim à área do projeto, que vão verificar a viabilidade do projeto.

Depois de um parecer, a proposta vai para a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que vai decidir em votação pelo deferimento da proposta. Aí começa a busca do proponente por empresas que se disponham a investir no projeto em troca de isenção fiscal.

2. Segmentos que podem se beneficiar com a lei, antes conhecida como Lei Rouanet

Na Elaboração de Projetos da Lei de Incentivo à Cultura existem dois grupos de atividades distintas que permitem percentuais diferentes para dedução do imposto. O primeiro grupo é formado pelos projetos nas áreas de:

  • Produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;
  • Literatura, inclusive obras de referência;
  • Música;
  • Artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;
  • Folclore e artesanato;
  • Patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;
  • Humanidades e
  • Rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial.

O segundo grupo é formado pelas atividades especiais, que estão relacionados nas seguintes áreas:

  • Artes cênicas;
  • Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
  • Música erudita ou instrumental;
  • Exposições de artes visuais;
  • Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
  • Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; e
  • Preservação do patrimônio cultural material e imaterial.
  • Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 habitantes.

Contudo, é importante verificar se no seu estado e até mesmo no seu município, existem leis específicas de incentivo a projetos culturais, e quais as exigências e requisitos previstos para cada situação.

Em suma, no post de hoje, apresentamos os segmentos que podem se beneficiar com a Lei de Incentivo à Cultura, antes conhecida como Lei Rouanet. Todavia se deseja saber mais informações, inscreva-se na newsletter da Montenegro Produções Culturais. Ficou com alguma dúvida? Quer obter outras informações? Entre em contato conosco. Iremos te ajudar a escrever o melhor projeto para aprovação na Lei Rouanet. Até a próxima!

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