Mudanças da lei Rouanet

O que esperar das mudanças da Lei Rouanet? Porque ela pode ser mais útil para incentivar o fomento?

O novo Ministério da Cidadania, que engloba a Secretaria Especial da Cultura, já afirmou que a Lei Rouanet não vai acabar e tem estudado maneiras de reformas para que o incentivo beneficie apenas artistas e projetos “sem estrutura”.

Alvo de constantes ataques durante a campanha eleitoral e endemonizada por uma parte mal informada da sociedade que a considera uma “mamata”, parece que finalmente o governo entendeu a importância de manter uma lei que atende a 800 mil pessoas que trabalham direta e indiretamente com a cultura no país e que traz R$1,59 de retorno para cada real investido (dados de 2018).

Mas o que esperar dessas mudanças e como a Lei Rouanet pode ser mais útil para incentivar o fomento?

Até agora as mudanças ventiladas tratam especificamente de três eixos: o teto de captação, a gratuidade de ingressos e a regionalização dos apoios. E cada uma das propostas tem pontos ambíguos.

O teto de captação para cada projeto baixaria de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. No entanto, como manter planos anuais e projetos de preservação do patrimônio histórico, por exemplo, com estes valores? Obras de revitalização e ações de preservação e difusão de acervos museológicos seriam inviabilizados. A manutenção da grade curatorial e das atividades de museus como o Masp de SP também estaria prejudicada.

Já a gratuidade de ingressos passaria da obrigatoriedade de, no mínimo 10%, para de 20% a 40%. No entanto, produtores garantem que a maioria dos eventos já oferta mais que 10% de ingressos gratuitos e acham que é preciso realizar outras iniciativas como a de formação de público para, inclusive, que o mesmo compareça aos eventos culturais.

Sobre a regionalização, empresas estatais passariam a apoiar preferencialmente ações culturais fora do Eixo RJ-SP, ou seja, casas financeiras estatais, como Banco do Brasil, BDNES e Caixa Econômica Federal devem deixar de colocar dinheiro em projetos do Rio de Janeiro e São Paulo para concentrarem investimentos nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, especialistas em cultura afirmam que produtores culturais do interior não estão capacitados para inscrever ou captar verbas para projetos. Já pelo ponto de vista de empresários, empresas que não puderem investir no eixo citado vão preferir ficar de fora ao invés de investir. Será?

O importante e que esperamos, é que por trás destas mudanças esteja um interesse real e efetivo pela democratização de acesso e que tais mudanças sejam muito bem conduzidas.

Redação: Ana Martins

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