Projetos Culturais para ONGs

De que forma as instituições sociais podem se beneficiar das leis de incentivo no desenvolvimento de projetos dirigidos ao seu público?

É fato que um dos maiores desafios enfrentados pelo terceiro setor está relacionado com as dificuldades de captação de recursos. Para que entidades e associações sem fins lucrativos, como ONGs ou OSCIPs, consigam atingir sua sustentabilidade econômica e conseguirem, assim, cumprir sua missão social, é necessário um trabalho árduo, contínuo e de muitas parcerias.

Há muitas formas de se captar estes recursos. Vão desde eventos beneficentes e doações diretas de empresas, num esquema de filantropia, até convênios com o poder público. E quanto mais se diversifique e amplie essas fontes de recurso, melhor!

Incentivo Fiscal

No Brasil possuímos um mecanismo capaz de atender e financiar boa parte dos projetos dessas organizações – o incentivo fiscal. Através da legislação vigente, pessoas físicas e jurídicas (tributadas pelo lucro real) podem direcionar parte de seu imposto de renda devido se utilizando de sete diferentes fundos. São eles:

  • Fundo da Infância e Adolescência (FIA);
  • Fundo do Idoso;
  • Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual;
  • Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);
  • Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).

Há, também, o Fundo Brasil, criado por um grupo de defensores dos direitos humanos. Em suma, lança editais, possui linhas especiais e oferta apoios emergenciais. (https://fundodireitoshumanos.org.br)

É claro que cada um deles possui regulamentações e processos diferenciados – além de burocracia. Portanto, os que pretendem se beneficiar precisam se informar bastante acerca das regras e possibilidades. Pois não é qualquer atividade social que pode gerar o benefício da dedução de impostos. Por exemplo, o antigo Ministério da Cultura (agora da Cidadania) só atenderá projetos sociais de caráter cultural e artístico; a Secretaria Especial do Esporte (do também Ministério da Cidadania), só autorizará doações a projetos desportivos e paradesportivos; verbas para projetos de oncologia deverão ser solicitadas apenas por entidades credenciadas pelo Ministério da Saúde; e por aí vai.

Usualmente, as áreas alcançadas são: cultura, proteção à criança e ao adolescente, proteção ao idoso, esporte, combate ao câncer (oncologia), e reabilitação de pessoas com deficiência (PCD).

O importante é saber que, se não há solução pronta, há uma grande chance de se viabilizar um projeto social via utilização das leis de incentivo.

Quem sabe o seu projeto social não possa agora sair do papel e transformar para melhor o cenário de uma comunidade, um município ou até mesmo do país?

Redação: Ana Martins

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